Flashcard FC294922
Qual a diretriz do regime de acesso à informação quanto à publicidade e ao sigilo?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2019
Qual a diretriz do regime de acesso à informação quanto à publicidade e ao sigilo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Observância da publicidade como regra e do sigilo como exceção; o sigilo exige fundamentação legal, motivação administrativa, indicação do interesse protegido, prazo e possibilidade de recurso e revisão judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286207
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em