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Flashcard FC294945

Qual a diretriz geral da LAI sobre divulgação de informações e o tratamento de informações privadas?

Acesso à Informação

Legalle · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual a diretriz geral da LAI sobre divulgação de informações e o tratamento de informações privadas?
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Resposta

Publicação proativa de informações de interesse público, com publicidade como regra e sigilo como exceção; informações privadas somente com base legal ou consentimento, observada a LGPD.




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