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Flashcard FC294949

Quem pode solicitar informações públicas e é necessária justificativa?

Acesso à Informação

FURB · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode solicitar informações públicas e é necessária justificativa?
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Resposta

Qualquer pessoa, física ou jurídica, não é necessária justificativa; basta identificar-se e especificar a informação.




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