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Flashcard FC294961

Qual é o dever dos órgãos quanto ao uso da tecnologia da informação para assegurar o acesso à informação?

Acesso à Informação

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual é o dever dos órgãos quanto ao uso da tecnologia da informação para assegurar o acesso à informação?
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Resposta

Devem utilizar meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação para ampliar o alcance, a rapidez e a eficiência do acesso à informação.


• Meios digitais: Portais de transparência, sistemas eletrônicos de informação ao cidadão, bases de dados públicas e arquivos digitais para divulgação proativa e protocolos eletrônicos de pedidos.
• Vantagens: Ampliação do alcance, rapidez na resposta, redução de custos e fortalecimento da participação e do controle social.
• Requisitos: Garantir acessibilidade, segurança e interoperabilidade entre sistemas, preservando a publicidade e a proteção de informações sigilosas quando cabível.





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