Flashcard FC294963
Qual o regime jurídico da publicidade e quais os limites do sigilo na Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
FUNRIO · 2018
Qual o regime jurídico da publicidade e quais os limites do sigilo na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Publicidade é regra; sigilo é exceção, só por previsão legal e motivação, não por critério discricionário do gestor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286248
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