Flashcard FC294965
Quando a divulgação de informação por sociedades de economia mista pode ser restringida?
Acesso à Informação
FCC · 2018
Quando a divulgação de informação por sociedades de economia mista pode ser restringida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As sociedades de economia mista devem disponibilizar os dados e documentos solicitados, inclusive os pareceres, salvo quando houver classificação legal do sigilo como secreto, ultrassecreto ou reservado.• Secreto: classificação formal prevista em lei que exige fundamentação, prazo e competência legais.
• Ultrassecreto: classificação formal prevista em lei que exige fundamentação, prazo e competência legais.
• Reservado: classificação formal prevista em lei que exige fundamentação, prazo e competência legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286250
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em