Flashcard FC294966
Entidade sujeita à Lei de Acesso deve fornecer informações a qualquer interessado e pode exigir identificação do requerente?
Acesso à Informação
FCC · 2018
Entidade sujeita à Lei de Acesso deve fornecer informações a qualquer interessado e pode exigir identificação do requerente?
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Resposta
A entidade deve fornecer as informações requeridas a qualquer interessado e pode exigir a identificação do requerente, vedadas exigências que inviabilizem o acesso a informações de interesse público.
• Obrigação de fornecer: A entidade deve fornecer as informações requeridas a qualquer interessado, salvo previsão legal de sigilo.
• Identificação do solicitante: A entidade pode exigir identificação simples do requerente como condição de atendimento do pedido.
• Vedação de exigências: Não são permitidas exigências que inviabilizem o acesso a informações de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286251
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