Flashcard FC294973
Qual é a diretriz central da Lei de Acesso à Informação e como ela se aplica?
Acesso à Informação
FAURGS · 2018
Qual é a diretriz central da Lei de Acesso à Informação e como ela se aplica?
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Resposta
Publicidade como regra e sigilo como exceção.Informações públicas devem ser divulgadas, inclusive proativamente.
O sigilo só vale se houver previsão legal, fundamentação e proporcionalidade, com prazos e critérios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286258
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