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Flashcard FC294975

Qual é a diretriz básica sobre publicidade e sigilo no acesso à informação?

Acesso à Informação

FAURGS · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é a diretriz básica sobre publicidade e sigilo no acesso à informação?
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Resposta

Publicidade como regra e sigilo como exceção; o sigilo deve ser motivado, temporário, amparado em hipótese legal e demonstrar risco concreto, cabendo à administração justificar.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286260

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