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Flashcard FC294999

O direito de acesso à informação exige a divulgação proativa de informações de interesse público, independentemente de solicitações?

Acesso à Informação

ADM&TEC · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O direito de acesso à informação exige a divulgação proativa de informações de interesse público, independentemente de solicitações?

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Resposta

Sim.
Divulgação proativa é diretriz administrativa obrigatória para garantir o direito de acesso.






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