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Flashcard FC295016

Qual é o conteúdo do direito de acesso e a obrigação dos órgãos quanto à proteção da informação?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o conteúdo do direito de acesso e a obrigação dos órgãos quanto à proteção da informação?
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Resposta

Direito de acesso: orientação sobre procedimentos; informação contida em registros e documentos; informação primária, íntegra e atualizada; e dados sobre programas, projetos, inspeções e auditorias.
Proteção da informação: assegurar disponibilidade, autenticidade e integridade, proteger informações sigilosas e pessoais, e não impor identificação que inviabilize pedidos de interesse público.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286301

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