FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC295022

A Lei prevê direito de acesso específico e autônomo a informações sobre servidores públicos?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A Lei prevê direito de acesso específico e autônomo a informações sobre servidores públicos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. A LAI prevê acesso a informações sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos, licitações e contratos administrativos, mas não cria um direito autônomo à informação sobre servidores como categoria isolada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286307

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo