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Flashcard FC295024

Qual providência pode ser requerida para apurar o extravio de informação e qual obrigação tem o responsável pela guarda?

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual providência pode ser requerida para apurar o extravio de informação e qual obrigação tem o responsável pela guarda?
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Resposta

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O responsável deverá, em 10 dias, justificar o fato e indicar testemunhas.




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