Flashcard FC295025
Qual direito assegura que o órgão informe procedimentos, prazos e o local para obtenção de informação pública?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual direito assegura que o órgão informe procedimentos, prazos e o local para obtenção de informação pública?
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Resposta
Dever de orientação: indicar passos, formulários, prazos e canais onde a informação se encontra ou pode ser obtida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em