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Flashcard FC295034

O que caracteriza a divulgação proativa e quando ela é obrigatória?

Acesso à Informação

FUNDATEC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que caracteriza a divulgação proativa e quando ela é obrigatória?
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Resposta

A divulgação proativa é a publicação, sem requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral, sendo dever dos órgãos e entidades públicas promovê‑la.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286319

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