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Flashcard FC295035

Quando as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas em sítios oficiais pelos órgãos públicos?

Acesso à Informação

IDIB · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas em sítios oficiais pelos órgãos públicos?
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Resposta

Devem ser divulgadas obrigatoriamente, independentemente de requerimento; apenas municípios com até 10.000 habitantes podem ser dispensados.






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