Flashcard FC295042
Quais são as regras gerais do direito de acesso à informação sobre exigência de motivação, atendimento, fornecimento em meio digital e custo?
Acesso à Informação
COCP IFMT · 2024
Quais são as regras gerais do direito de acesso à informação sobre exigência de motivação, atendimento, fornecimento em meio digital e custo?
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Resposta
Vedação de justificativa: não se exige motivo para o pedido.Acesso imediato: deve ser concedido quando a informação já estiver disponível.
Formato digital: será fornecida em meio digital se houver anuência do requerente.
Gratuidade: busca e fornecimento são, em regra, gratuitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286327
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em