Flashcard FC295048
Informações produzidas ou custodiadas por particulares vinculados à administração são acessíveis ao público mesmo após o término do vínculo?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
Informações produzidas ou custodiadas por particulares vinculados à administração são acessíveis ao público mesmo após o término do vínculo?
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Resposta
Sim. São acessíveis quando decorrentes de vínculo com órgãos ou entidades públicas, salvo sigilo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286333
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em