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Flashcard FC295057

Qual o limite do acesso à informação quando a divulgação envolver dados pessoais ou pessoa incapaz?

Acesso à Informação

FUMARC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o limite do acesso à informação quando a divulgação envolver dados pessoais ou pessoa incapaz?
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Resposta

Privacidade e interesse superior impedem a divulgação desses dados.




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