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Flashcard FC295063

Qual é o limite populacional que dispensa municípios da obrigatoriedade de divulgação proativa em sítios na internet?

Acesso à Informação

SELECON · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o limite populacional que dispensa municípios da obrigatoriedade de divulgação proativa em sítios na internet?
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Resposta

10.000 habitantes




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