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Flashcard FC295066

Se o órgão não puder conceder acesso imediato, o que deve informar ao solicitante e em que prazo?

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Se o órgão não puder conceder acesso imediato, o que deve informar ao solicitante e em que prazo?
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Resposta

Informar, em até 20 dias, as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286351

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