Flashcard FC295067
Qual é a regra geral e a exceção quanto à divulgação de informações públicas, e quais documentos são abrangidos pelo direito de acesso?
Acesso à Informação
FURB · 2023
Qual é a regra geral e a exceção quanto à divulgação de informações públicas, e quais documentos são abrangidos pelo direito de acesso?
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Resposta
publicidade: regrasigilo: exceção
O acesso abrange registros e documentos produzidos ou acumulados pelos órgãos, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286352
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