Flashcard FC295073
Pode ser negado acesso à informação necessária à tutela de direitos fundamentais?
Acesso à Informação
IBFC · 2023
Pode ser negado acesso à informação necessária à tutela de direitos fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não pode ser negado.O acesso deve ser permitido para a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286358
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em