Flashcard FC295084
Qual direito garante orientação sobre o local e os procedimentos para obtenção de informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual direito garante orientação sobre o local e os procedimentos para obtenção de informação pública?
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Resposta
O cidadão tem direito a receber orientação sobre os procedimentos necessários e sobre o local onde a informação pública está disponível.• Procedimentos: Direito a receber instruções sobre os passos necessários para obter a informação pública.
• Local: Direito a ser informado sobre o órgão, setor, arquivo ou sistema onde a informação se encontra.
• Encaminhamento: Direito a ser remetido ao órgão competente quando a unidade consultada não detiver os dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286369
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em