Flashcard FC295089
Como se assegura o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa e o acesso aos documentos que fundamentam decisões administrativas?
Acesso à Informação
IBFC · 2022
Como se assegura o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa e o acesso aos documentos que fundamentam decisões administrativas?
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Resposta
Parte não sigilosa: por certidão, extrato ou cópia com ocultação do trecho sigiloso.
Documentos de fundamentação: acesso assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em