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Flashcard FC295104

Que informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros devem ser divulgadas proativamente pelos órgãos públicos?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros devem ser divulgadas proativamente pelos órgãos públicos?
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Resposta

Devem ser divulgadas, independentemente de requerimento, as informações relativas a repasses e transferências de recursos financeiros.


• Origem: informação sobre a origem dos recursos.
• Destinatário: informação sobre o destinatário dos recursos.
• Valores: informação sobre os valores das transferências.
• Finalidade: informação sobre a finalidade das transferências.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286389

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