Flashcard FC295109
Qual o prazo inicial máximo para o órgão informar as razões da recusa de um pedido de acesso quando não for possível conceder o acesso imediato?
Acesso à Informação
IBADE · 2022
Qual o prazo inicial máximo para o órgão informar as razões da recusa de um pedido de acesso quando não for possível conceder o acesso imediato?
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Resposta
Vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286394
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em