Flashcard FC295120
O direito de acesso abrange informação em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, mesmo que não estejam em arquivo?
Acesso à Informação
CEV URCA · 2021
O direito de acesso abrange informação em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, mesmo que não estejam em arquivo?
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Resposta
Sim.
O órgão deve localizar, classificar e fornecer a informação, observadas as hipóteses legais de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286405
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em