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Flashcard FC295134

Quais informações de interesse coletivo devem ser divulgadas de ofício para permitir rastreabilidade dos recursos e publicidade das contratações?

Acesso à Informação

COMPERVE (UFRN) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais informações de interesse coletivo devem ser divulgadas de ofício para permitir rastreabilidade dos recursos e publicidade das contratações?
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Resposta

Registros financeiros: registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
Contratações públicas: informações sobre procedimentos licitatórios (editais e resultados) e todos os contratos celebrados.




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