Flashcard FC295136
O que o direito de acesso abrange quanto a informações de pessoa/entidade privada e que dever de atendimento os órgãos públicos devem instituir?
Acesso à Informação
ADM&TEC · 2021
O que o direito de acesso abrange quanto a informações de pessoa/entidade privada e que dever de atendimento os órgãos públicos devem instituir?
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Resposta
Produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada quando decorrentes de vínculo com órgão público, inclusive após o término desse vínculo;SIC obrigatório em local apropriado para atender e orientar o público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286421
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em