Flashcard FC295139
O direito de acesso abrange informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada decorrentes de vínculo com órgão público, mesmo após o fim desse vínculo?
Acesso à Informação
Legalle · 2020
O direito de acesso abrange informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada decorrentes de vínculo com órgão público, mesmo após o fim desse vínculo?
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Resposta
Sim.Acesso inclui informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada quando decorrentes de vínculo com órgãos ou entidades públicas, após cessação do vínculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286424
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em