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Flashcard FC295150

Onde devem ser divulgadas obrigatoriamente as informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos e entidades públicas?

Acesso à Informação

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Onde devem ser divulgadas obrigatoriamente as informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos e entidades públicas?
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Resposta

As informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), exceto nos municípios com população de até 10.000 habitantes.

• Sítios oficiais: divulgação obrigatória pela internet, utilizando todos os meios legítimos disponíveis.
• Municípios até 10.000 hab.: ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet.





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