FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC295164

O direito de acesso alcança informações de pessoa física ou entidade privada vinculadas à atuação estatal mesmo após a cessação do vínculo?

Acesso à Informação

FUNDEP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O direito de acesso alcança informações de pessoa física ou entidade privada vinculadas à atuação estatal mesmo após a cessação do vínculo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim. Alcança essas informações quando vinculadas à atuação estatal, inclusive após cessado o vínculo, salvo partes cuja classificação seja imprescindível à segurança, que podem ser ocultadas e substituídas por certidão, extrato ou cópia.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286449

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo