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Flashcard FC295165

Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e o que deve constar do pedido?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e o que deve constar do pedido?
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Resposta

Qualquer interessado pode apresentar por qualquer meio legítimo, devendo constar a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286450

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