Flashcard FC295169
A divulgação proativa de informações de interesse coletivo em sítios oficiais é obrigatória?
Acesso à Informação
FCC · 2019
A divulgação proativa de informações de interesse coletivo em sítios oficiais é obrigatória?
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Resposta
Sim, a divulgação proativa de informações de interesse coletivo em sítios oficiais é obrigatória.
• Dever legal: A lei impõe aos órgãos e entidades o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo em sítios oficiais da internet.
• Dados mínimos: Devem constar, no mínimo, informações sobre competências, estrutura, repasses, despesas, licitações, contratos, programas e FAQs.
• Meios de divulgação: É obrigatório utilizar os meios disponíveis, exigindo-se a divulgação em sítios oficiais da internet.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286454
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