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Flashcard FC295179

A divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos e entidades públicas é obrigatória ou facultativa?

Acesso à Informação

FAURGS · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

A divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos e entidades públicas é obrigatória ou facultativa?
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Resposta

Obrigatória. É dever de transparência ativa, devendo ser promovida independentemente de requerimentos.




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