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Flashcard FC295183

O que abrange o direito de orientação no acesso à informação?

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que abrange o direito de orientação no acesso à informação?
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Resposta

Indicar os procedimentos (formulação do pedido, prazos, documentos, meios e recursos) e o local onde a informação está, prestando assistência para efetivar o acesso.






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