Quais deveres incumbem aos órgãos públicos quanto ao tratamento da informação?

Resposta

Assegurar gestão transparente (amplo acesso e divulgação proativa), proteção da informação (disponibilidade, autenticidade e integridade) e sigilo e dados pessoais (compatibilizar sigilo com disponibilidade, autenticidade, integridade e restrição de acesso).