Flashcard FC295198
Qual o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo que produzam ou custodiem?
Acesso à Informação
FCC · 2018
Qual o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo que produzam ou custodiem?
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Resposta
As informações de interesse coletivo que o órgão produza ou custodie devem ser divulgadas independentemente de requerimento, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, sendo obrigatória a publicação em sítios oficiais da internet.• Independência de requerimento: divulgação sem necessidade de requerimento pelo interessado.
• Local acessível: disponibilização em local de fácil acesso ao público.
• Competência institucional: divulgação no âmbito das competências do órgão responsável.
• Publicação na internet: obrigação de publicar em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286483
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