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Flashcard FC295224

O que deve fazer o órgão, no prazo não superior a 20 dias, quando não for possível fornecer a informação de imediato?

Acesso à Informação

COSEAC UFF · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que deve fazer o órgão, no prazo não superior a 20 dias, quando não for possível fornecer a informação de imediato?

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Resposta

Indicar as razões de fato ou de direito da recusa total ou parcial
ou comunicar que não possui a informação.






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