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Flashcard FC295226

O pedido de acesso pode ser anônimo se enviado por e-mail?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O pedido de acesso pode ser anônimo se enviado por e-mail?
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Resposta

Não.
É obrigatória a identificação do requerente e a especificação da informação; o e-mail é apenas meio de envio/recepção.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286511

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