Flashcard FC295235
Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento do acesso e a partir de quando se inicia a contagem?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento do acesso e a partir de quando se inicia a contagem?
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Resposta
Dez dias a contar da sua ciência.
Recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior, que deve manifestar‑se em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286520
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em