Flashcard FC295236
Quem pode solicitar informação pública sem justificar e qual o prazo de resposta do órgão?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Quem pode solicitar informação pública sem justificar e qual o prazo de resposta do órgão?
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Resposta
Qualquer interessado pode solicitar sem justificar.Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
Há recurso administrativo, inclusive à Controladoria‑Geral da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286521
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