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Flashcard FC295237

Qual o prazo para comunicar data, local e modo para acesso quando o acesso imediato não for possível, e como pode ser prorrogado?

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo para comunicar data, local e modo para acesso quando o acesso imediato não for possível, e como pode ser prorrogado?
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Resposta

20 dias, prorrogáveis por 10 dias, mediante justificativa e ciência ao requerente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286522

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