Flashcard FC295238
Como o órgão procede se a informação já for acessível ao público e quando pode cobrar pela reprodução de documentos?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2024
Como o órgão procede se a informação já for acessível ao público e quando pode cobrar pela reprodução de documentos?
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Resposta
Se a informação já é pública, o órgão deve informar por escrito onde e como consultá‑la, ficando desonerado de fornecê‑la diretamente, salvo se o requerente declarar não dispor de meios.Se houver reprodução pelo órgão, pode cobrar apenas o valor para o ressarcimento dos custos dos serviços e materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286523
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em