Flashcard FC295239
Quem pode apresentar pedido de acesso e o que deve constar no pedido? O que deve ser informado se o acesso for negado por sigilo?
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2024
Quem pode apresentar pedido de acesso e o que deve constar no pedido? O que deve ser informado se o acesso for negado por sigilo?
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Resposta
Qualquer interessado pode requerer; o pedido deve conter identificação e especificação da informação requerida.Se negado por sigilo, deve ser informada a possibilidade de recurso, prazos, condições e a autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em