Flashcard FC295241
Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso e como o órgão deve proceder se a informação já estiver disponível?
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso e como o órgão deve proceder se a informação já estiver disponível?
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Resposta
Identificação do requerente e especificação da informação requerida.Acesso imediato deve ser autorizado ou concedido; o órgão pode oferecer meios para que o requerente pesquise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286526
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