Flashcard FC295242
Quem deve comunicar aos respectivos conselhos as decisões, em grau de recurso, que negarem acesso a informações de interesse público?
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Quem deve comunicar aos respectivos conselhos as decisões, em grau de recurso, que negarem acesso a informações de interesse público?
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Resposta
Judiciário e Ministério Público, que informarão, respectivamente, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286527
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