Flashcard FC295248
Qual direito assiste ao interessado quanto ao teor de uma decisão que nega acesso à informação?
Acesso à Informação
IDECAN · 2024
Qual direito assiste ao interessado quanto ao teor de uma decisão que nega acesso à informação?
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Resposta
O interessado pode obter o inteiro teor da decisão de negativa, por certidão ou cópia, contendo fundamentos, data e identificação do responsável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286533
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em