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Flashcard FC295254

Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e quais requisitos essenciais ele deve conter?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e quais requisitos essenciais ele deve conter?

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Resposta

Qualquer interessado
Identificação do requerente e Especificação da informação requerida






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